Considerando que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, assinale a opção correta.

Gabarito

A

Comentário do professor

O item está correto porque a LGPD disciplina o modo de obtenção do consentimento. Pelo Art. 8º, o consentimento deve ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

O §1º do mesmo artigo acrescenta que, se o consentimento for escrito, ele deve constar em cláusula destacada das demais cláusulas contratuais. Isso garante que a autorização não fique ocultada em textos contratuais gerais e que o titular reconheça com clareza para que finalidades está consentindo.

A exigência visa proteção do titular e transparência no tratamento de dados, exigindo formas evidentes de manifestação de vontade sempre que o consentimento for formalizado por escrito.