Questão FC305615
Determinada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma pesquisa para apurar a razão pela qua
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Determinada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma pesquisa para apurar a razão pela qual os nascimentos gemelares ocorrem em maior proporção naquela localidade. Na pesquisa, a população local respondeu a diversos questionamentos, inclusive referentes a raça e orientação sexual. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
- O órgão poderá realizar o tratamento dos dados fornecidos na pesquisa, desde que o respectivo titular forneça termo de consentimento por escrito, uma vez que estão em pauta dados pessoais sensíveis.
- O órgão não poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, mas apenas o tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.
- O órgão poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, independentemente do consentimento do titular, garantida, sempre que possível, a sua anonimização.
- A pesquisa não envolve dados pessoais sensíveis, mas apenas dados pessoais, razão pela qual não há que se falar em impossibilidade de tratamento dos dados coletados.
- O órgão poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, sendo obrigatória a anonimização dos titulares dos dados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está amparada pela Lei n.º 13.709/2018. O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem fornecimento de consentimento quando for indispensável para a realização de estudos por órgão de pesquisa (Art. 11, II, c).
No caso, um órgão oficial que investiga causas epidemiológicas ou demográficas enquadra‑se como órgão de pesquisa, podendo tratar informações sobre origem racial ou orientação sexual para fins científicos.
É obrigatório, porém, garantir, sempre que possível, a anonimização desses dados, bem como observar os princípios da finalidade, necessidade e segurança, adotando medidas técnicas e administrativas para proteção das informações.
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