Questão FC305755
O relatório de impacto à proteção de dados pessoais, estabelecido para o controlador pela Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações, deve conter a descrição
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O relatório de impacto à proteção de dados pessoais, estabelecido para o controlador pela Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações, deve conter a descrição
- dos tipos de dados coletados.
- das proteções aplicadas para evitar vazamento dos dados coletados.
- das formas de criptografia utilizadas na guarda dos dados coletados.
- dos dados coletados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que o relatório deve conter a descrição dos tipos de dados coletados. Isso significa identificar, de forma clara, quais categorias de informação são tratadas: dados pessoais (nome, e‑mail, CPF) e, quando houver, dados sensíveis (origem racial, saúde, convicções).
Essa classificação é essencial para avaliar o potencial de risco ao titular e para dimensionar medidas de proteção: determina o nível de segurança necessário, as bases legais aplicáveis e as salvaguardas.
Em prática, descreve‑se a origem, finalidade e contexto do tratamento, facilitando o mapeamento e a implementação de controles técnicos e organizacionais voltados à mitigação de riscos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em