De acordo com a LGPD, é responsabilidade do encarregado de dados

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 41, § 2º, II da Lei 13.709/2018 (LGPD) determina que o encarregado deve receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências.

Na prática, isso significa que o encarregado atua como canal de comunicação entre a ANPD e a organização: recebe notificações, esclarecimentos ou determinações da Autoridade e promove as medidas necessárias internamente.

Essas providências envolvem avaliar a demanda, encaminhá‑la ao controlador, coordenar a resposta técnica/jurídica e acompanhar a implementação de medidas corretivas ou mitigadoras.

Além disso, a LGPD exige que a identidade e os contatos do encarregado sejam divulgados publicamente, para viabilizar esse fluxo de comunicações com a ANPD e com os titulares.