Questão FC305764
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a atividade de tratamento de dados pessoais, consistente em orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práti
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
INSTITUTO MAIS · 2023
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a atividade de tratamento de dados pessoais, consistente em orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais, é do
- operador.
- encarregado.
- agente de tratamento.
- controlador.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a atividade de orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados é atribuída ao encarregado.
Conforme art. 41, § 2º, III da LGPD, entre as atividades do encarregado está explicitamente a orientação dos funcionários e contratados quanto às medidas a serem adotadas para a proteção dos dados pessoais.
O encarregado também funciona como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme a definição legal (art. 5º, VIII).
Portanto, a atribuição de treinar, esclarecer e orientar internamente sobre boas práticas de tratamento de dados é competência legal do encarregado, que atua para garantir conformidade e comunicação eficaz sobre proteção de dados.
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