Como o tratamento de dados pessoais gera riscos para os titulares, o mecanismo recomendado para a avaliação desses riscos consiste em

Gabarito

D

Comentário do professor

A avaliação de impacto de privacidade (também conhecida como Relatório de Impacto à Proteção de Dados) é um processo sistemático para identificar, analisar e documentar os riscos que o tratamento de dados pessoais pode causar às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares.

Consiste em mapear operações de tratamento, avaliar a probabilidade e a gravidade dos riscos, e propor medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação capazes de reduzir esses riscos a níveis aceitáveis.

É responsabilidade do controlador elaborar esse relatório, especialmente quando o tratamento for de alto risco ou fundado em interesse legítimo; serve como ferramenta de governança, transparência e conformidade com a legislação de proteção de dados.