O Decreto n.º 4.829/2003 estabelece que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) seja integrado por representantes de diversos órgãos e entidades, entre eles,

Gabarito

D

Comentário do professor

O Decreto n.º 4.829/2003 disciplina a composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr), indicando, no Art. 2º, os órgãos cujo representante integra o colegiado.

Entre esses órgãos estão: Ministério da Ciência e Tecnologia, Agência Nacional de Telecomunicações e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O Ministério da Ciência e Tecnologia tem papel de coordenação institucional do CGIbr, assegurando articulação com políticas públicas de C,T&I.

A Agência Nacional de Telecomunicações aporta a perspectiva regulatória e técnica sobre infraestrutura e serviços de telecomunicações, essencial para governança da Internet.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico representa a comunidade científica, contribuindo com conhecimento técnico-científico e pesquisa aplicada.

Essa composição garante a integração das dimensões política, regulatória e científica na governança da Internet no Brasil.