Questão FC305910
De acordo com o Decreto n.º 4.829/2003, os membros do CGIbr são indicados por diversos segmentos da sociedade civil e de órgãos governamentais. O segmento ou órgão que tem o direit
Decreto nº 4.829/2033 - Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
De acordo com o Decreto n.º 4.829/2003, os membros do CGIbr são indicados por diversos segmentos da sociedade civil e de órgãos governamentais. O segmento ou órgão que tem o direito de indicar três titulares é
- a comunidade científica e tecnológica.
- a Casa Civil da Presidência da República.
- o setor empresarial.
- o Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia.
- o terceiro setor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Decreto nº 4.829/2003 estabelece a composição do CGI.br e, no seu art. 2º, prevê a participação de segmentos da sociedade por meio de representantes.
Entre esses segmentos, a comunidade científica e tecnológica detém o direito de indicar três representantes titulares. Esse número garante que a visão técnica e acadêmica tenha peso plural nas deliberações do conselho.
A presença de três titulares permite a diversidade de áreas do conhecimento e evita a concentração de uma única perspectiva técnica, fortalecendo decisões fundamentadas em critérios científicos e em melhores práticas tecnológicas.
Portanto, a escolha de três representantes por esse segmento reflete a intenção normativa de assegurar representação qualificada e multiplicidade de saberes no processo de governança da Internet no Brasil.
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