Questão FC305983
De acordo com o decreto nº 56.106, de 24 de setembro de 2021, que institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação, a interoperabilidade e integração é
Legislação Estadual sobre Direito Digital
FAURGS · 2022
De acordo com o decreto nº 56.106, de 24 de setembro de 2021, que institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação, a interoperabilidade e integração é
- a preservação da integridade, da disponibilidade, da autenticidade, da confidencialidade dos dados, assim como da privacidade de dados pessoais.
- a promoção da evolução contínua da governança, da gestão, dos processos operacionais, dos sistemas e da infraestrutura de TIC.
- a busca pela priorização de Arquiteturas Tecnológicas com bases de dados integradas e compartilhadas, alinhadas com padrões de interoperabilidade definidos e processos automatizados.
- a centralização da contratação e da gestão de serviços de TIC comuns e de ampla abrangência, trazendo benefícios aos órgãos e às entidades a partir da redução de custos com o ganho de escala, de padronização e de melhoria na qualidade.
- a disponibilização unificada e digital da oferta de serviços estaduais prestados diretamente ao cidadão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão interoperabilidade e integração, no Decreto nº 56.106/2021, significa a busca pela priorização de Arquiteturas Tecnológicas com bases de dados integradas e compartilhadas, alinhadas com padrões de interoperabilidade definidos e processos automatizados.
Em termos práticos, isso orienta a construção de sistemas capazes de trocar informações de forma consistente e automática, evitando silos de dados e retrabalho. A padronização (p. ex. APIs, formatos e vocabulários comuns) garante que diferentes órgãos e aplicações compreendam e utilizem os mesmos dados.
O foco está em aumentar eficiência, agilidade e qualidade na prestação de serviços públicos, além de favorecer governança, reaproveitamento de recursos e escalabilidade das soluções tecnológicas do setor público.
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