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Questão FC305984

De acordo com o decreto nº 56.106, de 24 de setembro de 2021, que institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação, a área de Segurança da Informação abrange

Legislação Estadual sobre Direito Digital

FAURGS · 2022

De acordo com o decreto nº 56.106, de 24 de setembro de 2021, que institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação, a área de Segurança da Informação abrange

  1. Arquiteturas Tecnológicas com bases de dados integradas e compartilhadas, alinhadas com padrões de interoperabilidade definidos e processos automatizados.
  2. políticas baseadas em normativas, processos e ações claros, transparentes e difundidos interna e externamente.
  3. serviços cuja função primária é o fornecimento de um ou mais recursos de TIC e que estão definidos no Padrão de Governança e Gestão do Catálogo de TIC.
  4. ações e regramentos que envolvem integridade, disponibilidade, autenticidade, confidencialidade de dados armazenados ou transmitidos em meio digital e sua conformidade com normativas externas.
  5. padrões de governança e de inteligência de dados e fomento à cultura de tomada de decisão baseada em dados.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme o Decreto nº 56.106/2021 (Art. 4º, inciso IV), a Segurança da Informação abrange ações e regramentos relacionados à proteção de dados em ambiente digital, tanto em armazenamento quanto em transmissão.


Isso envolve: garantia da integridade (dados não alterados indevidamente), da disponibilidade (acesso quando necessário), da autenticidade (origem e autoria comprovadas) e da confidencialidade (acesso restrito a quem tem direito).


Além dos controles técnicos e administrativos, a área exige conformidade com normativas externas, assegurando que práticas, políticas e procedimentos atendam a leis e regulamentos aplicáveis ao tratamento de dados.


Portanto, a definição do decreto enfatiza tanto aspectos técnicos quanto requisitos legais e de governança para proteger informações digitais.

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