Questão FC309486
Não é considerado órgão do Poder Judiciário do Estado:
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FUNDATEC · 2009
Não é considerado órgão do Poder Judiciário do Estado:
- o Tribunal de Justiça.
- o Tribunal de Alçada.
- os Juizados Especiais.
- os Tribunais do Júri.
- os Juízes de Direito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Tribunal de Alçada não é considerado órgão do Poder Judiciário do Estado porque trata‑se de instituição extinta. Historicamente, existiu como instância recursal intermediária em alguns estados, mas foi suprimida nas reformas organizacionais do Judiciário.
Com a extinção, suas competências e funções foram incorporadas a outras estruturas, sobretudo ao Tribunal de Justiça e às varas e juízos de primeiro grau, conforme a reestruturação prevista nas normas estaduais e na Constituição. Assim, não figura no rol atual de órgãos do Poder Judiciário estadual.
Portanto, a alternativa correta indica corretamente que o Tribunal de Alçada deixou de ser órgão do Judiciário estadual.
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