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Questão FC309486

Não é considerado órgão do Poder Judiciário do Estado:

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

FUNDATEC · 2009

Não é considerado órgão do Poder Judiciário do Estado:

  1. o Tribunal de Justiça.
  2. o Tribunal de Alçada.
  3. os Juizados Especiais.
  4. os Tribunais do Júri.
  5. os Juízes de Direito.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O Tribunal de Alçada não é considerado órgão do Poder Judiciário do Estado porque trata‑se de instituição extinta. Historicamente, existiu como instância recursal intermediária em alguns estados, mas foi suprimida nas reformas organizacionais do Judiciário.

Com a extinção, suas competências e funções foram incorporadas a outras estruturas, sobretudo ao Tribunal de Justiça e às varas e juízos de primeiro grau, conforme a reestruturação prevista nas normas estaduais e na Constituição. Assim, não figura no rol atual de órgãos do Poder Judiciário estadual.

Portanto, a alternativa correta indica corretamente que o Tribunal de Alçada deixou de ser órgão do Judiciário estadual.

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