Questão FC309502
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o órgão Especial do Tribunal de Justiça reunir-se-á
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
VUNESP · 2023
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o órgão Especial do Tribunal de Justiça reunir-se-á
- em sessão ordinária, pelo menos uma vez por semana.
- extraordinariamente por requerimento de pelo menos metade de seus integrantes.
- em sessão ordinária pelo menos uma vez por mês.
- extraordinariamente por requerimento de no mínimo 2/3 de seus integrantes.
- ordinariamente, duas vezes por mês.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva correta indica que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS tem previsão regimental para reunir-se em sessão ordinária com periodicidade mínima definida.
Essa frequência é expressa no art. 187 do Regimento Interno do TJRS: as sessões ordinárias devem ocorrer pelo menos uma vez por mês. Tal regra garante regularidade nas deliberações e na supervisão das matérias de competência do órgão.
Em suma: a alternativa resume, de forma direta, a previsão normativa que fixa a periodicidade mensal mínima das sessões ordinárias do Órgão Especial, conforme o regimento interno.
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