Questão FC309516
Quais são corretas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FUNDATEC · 2010
Considere as assertivas abaixo sobre os órgãos de direção e fiscalização do Tribunal de Justiça.
I - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado é eleito para um período de 1 (um) ano, vedada a reeleição.
II - Os Juízes-Corregedores serão obrigatoriamente Juízes de Direito de entrância final.
III - Os Juízes-Corregedores não poderão servir por mais de 4 (quatro) anos.
Quais são corretas?
- Apenas I
- Apenas II
- Apenas III
- Apenas II e III
- I, II e III
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que são verdadeiras as assertivas II e III.
Juízes-Corregedores devem ser, obrigatoriamente, Juízes de Direito de entrância final. Isso decorre do regime interno do Tribunal, que exige magistrados com experiência na primeira instância de maior entrância para exercerem as funções correcionais e atenderem às delegações do Corregedor‑Geral.
Por delegação, esses juízes fiscalizam e orientam a atividade dos juízes da primeira instância e dos servidores, atuando como auxiliares diretos da Corregedoria.
A designação é feita por tempo indeterminado, mas há limite temporal: não poderão servir por mais de quatro (4) anos, prazo que preserva a rotatividade e evita concentrações prolongadas das funções correcionais.
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