Questão FC312118
Pedro, Deputado Federal, indagou, ao Presidente da Comissão permanente que integrava, se esse órgão teria alguma espécie de consultoria técnica. Considerando os balizamentos oferec
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Pedro, Deputado Federal, indagou, ao Presidente da Comissão permanente que integrava, se esse órgão teria alguma espécie de consultoria técnica.
Considerando os balizamentos oferecidos pelo Regimento interno da Câmara dos Deputados e a forma de organização dessa espécie de consultoria, o Presidente respondeu corretamente que
- os consultores são alocados em cada Comissão, conforme a área de expertise, sendo o trabalho organizado pelo respectivo Presidente, que definirá a ordem de atendimento.
- há um núcleo de assessoramento destinado às Comissões, que deve organizar e coordenar os trabalhos a serem realizados pelos profissionais dos núcleos temáticos.
- a consultoria deve ser requerida à Mesa, junto à qual estão
organizados os núcleos temáticos de natureza técnico- legislativa, sendo as solicitações atendidas conforme a ordem
de apresentação.
- o Diretor-Geral da Câmara deve organizar o quadro de pessoal técnico, vinculando-o às comissões permanentes e temporárias, conforme índices qualitativos e quantitativos de trabalho definidos pela Mesa.
- a atividade de consultoria é organizada em núcleos temáticos, vinculados ao Primeiro Secretário da Mesa, aos quais devem ser diretamente direcionadas as solicitações dos colegiados da Casa Legislativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Regimento Interno estabelece que a Consultoria Legislativa organiza-se em núcleos temáticos e dispõe de um núcleo de assessoramento às Comissões, destinado a respaldar o trabalho dos colegiados.
Esse núcleo tem por função organizar e coordenar a prestação de assistência técnica e especializada, articulando a atuação dos profissionais que integram os núcleos temáticos.
Na prática, isso significa que as comissões não recebem consultoria avulsa; há um núcleo específico responsável por planejar, distribuir e supervisionar as demandas técnicas, garantindo correlação entre tema e especialista.
Portanto, a resposta correta reflete a previsão regimental de que o assessoramento às comissões é centralizado e coordenado por esse núcleo formalmente estruturado.
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