Questão FC319665
A Presidência da Associação ZZ decidiu impetrar mandado de segurança coletivo em prol dos associados, todos servidores públicos, de modo que pudessem ser alcançados por determinado
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2022
A Presidência da Associação ZZ decidiu impetrar mandado de segurança coletivo em prol dos associados, todos servidores públicos, de modo que pudessem ser alcançados por determinado benefício estatutário, cuja fruição lhes vinha sendo negada de maneira alegadamente ilegal.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a Associação ZZ atuará:
- como representante dos seus associados, sendo necessária a autorização expressa de cada um dos beneficiários em potencial;
- como substituta processual, exigida a individualização dos substituídos, na inicial, ressalvado aditamento posterior enquanto não aperfeiçoada a relação processual;
- em nome próprio, beneficiando todos aqueles que, comprovadamente, estejam filiados aos seus quadros até o trânsito em julgado da decisão que venha a beneficiá-la;
- como substituta processual, sendo desnecessária a autorização expressa dos associados, a juntada à inicial da relação nominal destes e a filiação prévia à impetração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que a Associação ZZ atua como substituta processual no mandado de segurança coletivo, ou seja, representa judicialmente os interesses dos associados sem litigar em nome próprio.
Na prática, isso significa que não é exigida autorização expressa de cada associado para a impetração, tampouco a juntada prévia de uma relação nominal dos beneficiários ou prova de filiação prévia para ajuizar a ação ou para a cobrança de valores decorrentes do título judicial.
Esse entendimento foi consolidado pelo Supremo (Tema 1.119/STF, ARE 1293130): a legitimidade decorre dos fins estatutários da entidade e da natureza coletiva da tutela, dispensando atos formais individuais antes da propositura.
Assim, basta que a associação demonstre, na inicial, sua finalidade estatutária e o nexo entre a demanda e os interesses coletivos que busca proteger.
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