O mandado de segurança é uma ação:

Gabarito

D

Comentário do professor

O mandado de segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo quando há ilegalidade ou abuso de poder por autoridade, conforme o art. 5º, LXIX, da CF/88.

Trata‑se de uma ação de conhecimento porque busca o reconhecimento judicial imediato desse direito, não a mera execução de um título, permitindo que o juiz analise o mérito da alegação e profira decisão definitiva sobre a existência da lesão.

Além disso, possui procedimento especial, previsto e disciplinado pela Lei nº 12.016/2009, com rito próprio e medidas processuais adequadas à celeridade e eficácia da tutela, como o papel das liminares e prazos específicos.