Inacolhida a pretensão autoral, em uma ação civil pública, o autor será condenado nas custas judiciais, salvo comprovada:

Gabarito

B

Comentário do professor

Na hipótese de a pretensão autoral ser inacolhida em ação civil pública, a regra geral é a condenação do autor nas custas judiciais.

No entanto, essa condenação não se aplica se houver comprovação de boa-fé do autor: ou seja, quando ficar demonstrado que a propositura da ação decorreu de convicção legítima e fundada, sem intuito protelatório ou temerário.

Assim, a boa-fé funciona como excludente da responsabilização por despesas processuais, afastando a condenação mesmo havendo julgamento desfavorável à pretensão.

Na prática, cabe ao autor reunir elementos que comprovem suas razões honestas ao postular a tutela coletiva, evitando a imputação de ônus sucumbenciais.