De acordo com a Lei nº 8.072/1990, são considerados crimes hediondos, EXCETO

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei nº 8.072/1990 adota um rol taxativo de crimes considerados hediondos: somente os delitos expressamente elencados no art. 1º e seu parágrafo único pertencem a essa categoria.

O tráfico de pessoas não consta desse rol. Por isso, não se pode classificá‑lo como crime hediondo com base na referida lei; sua natureza penal e o regime de execução da pena dependem de outras normas e da tipificação específica no Código Penal ou em legislação especial.

Na prática, isso implica que o regime jurídico mais gravoso reservado aos hediondos (v.g. restrições a benefícios e cumprimento de pena) não se aplica automaticamente ao tráfico de pessoas, salvo previsão legal diversa.