Questão FC324946
Anderson é policial penal atuante em uma Casa de Custódia estadual. Durante diligência de vigilância pelo local, ele foi atacado por um periculoso detento indisciplinado, que, medi
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Instituto AOCP · 2024
Anderson é policial penal atuante em uma Casa de Custódia estadual. Durante diligência de vigilância pelo local, ele foi atacado por um periculoso detento indisciplinado, que, mediante instrumento perfurocortante, o agrediu frontalmente. Anderson sofreu profunda incisão no braço esquerdo, que gerou posterior cicatriz saliente (queloide), causando-lhe deformação permanente na pele. O detento foi posteriormente denunciado por crime de lesão corporal gravíssima cometida contra policial penal. Diante desse caso e considerando o tema abordado, assinale a alternativa correta.
- O detento cometeu crime hediondo, consistente em lesão corporal gravíssima, e, caso condenado definitivamente, cumprirá a pena integralmente em regime fechado.
- O detento cometeu crime hediondo de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima contra agente integrante do sistema prisional estadual, e, em caso de condenação, seu regime inicial de cumprimento de pena poderá ser executado em presídio federal.
- O detento, embora preso em flagrante, poderá pagar fiança para se ver livre de penalidades administrativas oriundas da falta grave cometida.
- O detento cometeu crime comum de lesão corporal dolosa de natureza grave contra agente integrante do sistema prisional.
- O crime de lesão corporal gravíssima praticada contra policial é crime equiparado aos crimes hediondos, sendo insuscetível de graça ou indulto, mas suscetível de anistia aprovada pelo Congresso Nacional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O caso descreve ataque a policial penal durante diligência, resultando em cicatriz saliente (queloide) e deformidade permanente no braço. Isso enquadra a conduta como lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, por causar deformidade permanente (art. 129, §2º, IV, CP).
Quando praticada contra agente integrante do sistema prisional no exercício da função, essa lesão é considerada crime hediondo, nos termos da Lei nº 8.072/1990, art. 1º, I‑A.
Como consequência, além das penas previstas no Código Penal, o cumprimento da pena do condenado poderá ser executado em presídio federal, quando a transferência se mostrar necessária e proporcional ao caso concreto (medida prevista para garantir segurança e ordem no sistema prisional).
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