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Questão FC324948

Assinale a alternativa que apresenta a hipótese em que todos os crimes são rotulados de hediondos ou equiparados.

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

Instituto AOCP · 2023

Assinale a alternativa que apresenta a hipótese em que todos os crimes são rotulados de hediondos ou equiparados.

  1. Homicídio privilegiado, latrocínio, estupro de vulnerável e tortura.
  2. Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, e furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
  3. Homicídio qualificado, latrocínio, terrorismo e redução à condição análoga de escravo.
  4. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, comércio ilegal de armas de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição e extorsão em todas as suas modalidades.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima refere‑se ao chamado sequestro-relâmpago (art. 158, §3º, CP) e está expressamente prevista como crime hediondo pelo art. 1º da Lei nº 8.072/90.

Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218‑B, CP) também integra o rol do art. 1º da Lei nº 8.072/90, sendo classificado como hediondo em razão da gravidade e proteção especial às vítimas.

Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, §4º‑A, CP) igualmente consta do art. 1º da Lei nº 8.072/90.

Portanto, todas as três hipóteses são previstas na Lei nº 8.072/90 como crimes hediondos (consumados ou tentados), razão pela qual a alternativa é correta.

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