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Questão FC324949

Considere os seis crimes listados a seguir: 1. Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição (art. 18 da Lei nº 10.826/2003); 2. Injúria racial (art. 140, §3º, do Cód

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

Instituto AOCP · 2022

Considere os seis crimes listados a seguir:

 

1. Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição (art. 18 da Lei nº 10.826/2003);

2. Injúria racial (art. 140, §3º, do Código Penal);

3. Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, §4º-A, do Código Penal);

4. Infanticídio (art. 123 do Código Penal);

5. Associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei nº 11.343/2006);

6. Tráfico de drogas privilegiado (art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006).

 

Considerando o rol taxativo constante da Lei Federal nº 8.072/1990, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, são crimes hediondos ou equiparados os delitos indicados apenas em

  1. 1 e 3.
  2. 1, 4 e 5.
  3. 2, 5 e 6.
  4. 1, 2, 3 e 5.
  5. 2, 3, 4 e 6.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa A — escolhe as assertivas 1 e 3 porque ambas estão expressamente previstas no rol taxativo da Lei nº 8.072/1990.

O tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição (art. 18 da Lei nº 10.826/2003) consta no caput e no parágrafo único da Lei dos Crimes Hediondos (inciso IV), o que o qualifica como crime hediondo.

Do mesmo modo, o furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, §4º‑A, CP) está tipificado no rol (inciso IX) como hediondo.

Por estar a previsão na lei federal, esses delitos são considerados hediondos consumados ou tentados, nos termos da própria Lei nº 8.072/1990, razão pela qual a alternativa que os indica é a correta.

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