Questão FC324950
De acordo com a Lei Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019), são crimes hediondos, dentre outros, os seguintes:
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Instituto AOCP · 2022
De acordo com a Lei Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019), são crimes hediondos, dentre outros, os seguintes:
- epidemia com resultado morte e corrupção ativa.
- extorsão mediante sequestro e lesão corporal dolosa de natureza gravíssima.
- roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte.
- furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum e associação criminosa.
- genocídio e homicídio simples.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está correta porque, com a edição da Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), a Lei nº 8.072/90 passou a incluir, no rol de crimes hediondos, modalidades específicas de roubo e de extorsão.
Entre elas, o roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo foi expressamente qualificado como hediondo, por representar elevado grau de perigo e grave ofensividade.
Também são considerados hediondos a extorsão mediante restrição da liberdade da vítima e suas formas qualificadas quando há lesão corporal ou morte, situação que agrava a lesividade do delito e justifica tratamento penal mais severo.
Portanto, por previsão legal expressa, a combinação apresentada na alternativa é enquadrável como hedionda, justificando o gabarito.
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