Questão FC324952
De acordo com a Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos os seguintes crimes, EXCETO
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Instituto AOCP · 2020
De acordo com a Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos os seguintes crimes, EXCETO
- tentativa de estupro de vulnerável.
- epidemia com resultado morte.
- furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
- corrupção passiva.
- tentativa de roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Corrupção passiva não é crime hediondo porque não está incluída no rol taxativo da Lei nº 8.072/1990, que elenca expressamente os delitos considerados hediondos.
O tipo penal de corrupção passiva está previsto no art. 317 do Código Penal, mas a ausência desse tipo no texto da Lei 8.072/1990 impede sua qualificação como hediondo.
Essa distinção importa, pois a condição de crime hediondo acarreta tratamento jurídico mais gravoso: vedação a anistia, graça, indulto e fiança, além de regras mais rigorosas para progressão de regime.
Logo, como a corrupção passiva não consta do rol da Lei 8.072/1990, ela não sofre esse regime excepcional.
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