Questão FC324954
Constitui crime hediondo, previsto na Lei 8.072/1990,
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Instituto AOCP · 2017
Constitui crime hediondo, previsto na Lei 8.072/1990,
- o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
- constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
- lesão corporal leve quando cometida contra agente do sistema prisional.
- homicídio simples praticado por qualquer cidadão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta descrita — favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável — é tipificada como crime hediondo pela Lei nº 8.072/1990 (inciso VIII do art. 1º).
Há dois elementos essenciais: o verbo do tipo (atuar para favorecer, facilitar ou promover) e a qualidade da vítima (ser criança, adolescente ou pessoa em situação de vulnerabilidade).
Não se exige que o agente pratique o ato sexual; basta a atuação que viabilize ou explore sexualmente a vítima.
O reconhecimento como crime hediondo significa aplicação de regime legal mais gravoso, refletindo a gravidade social da proteção especial conferida a menores e vulneráveis.
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