Questão FC324958
Em relação à Lei dos Crimes Hediondos e à Lei de Tortura, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Instituto AOCP · 2023
Em relação à Lei dos Crimes Hediondos e à Lei de Tortura, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Supremo Tribunal Federal, considerando a gravidade dos delitos, entende como constitucional a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados.
( ) A prisão temporária em relação a crimes hediondos e equiparados terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
( ) Incide causa de aumento de pena no crime de tortura se dela resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.
( ) A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
- F – F – F – V.
- F – V – V – F.
- F – F – V – V.
- V – V – F – F.
- V – F – V – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: F – F – F – V.
Primeiro F: o Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a imposição automática do regime inicial fechado para crimes hediondos, por violar o princípio da individualização da pena — a escolha do regime deve observar critérios previstos em lei e na decisão judicial.
Segundo F: a prisão temporária previstas para os crimes hediondos tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de necessidade, conforme previsão legal específica.
Terceiro F: quando da tortura resulta lesão grave/gravíssima trata‑se de qualificadora do tipo (pena maior prevista no dispositivo), não mera causa de aumento.
Quarto V: a condenação por tortura acarreta a perda do cargo e interdição para o exercício por dobro do prazo da pena, nos termos do art. 1º, §5º da Lei nº 9.455/1997.
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