Questão FC324987
A educadora social Helena é uma das servidoras públicas de determinado município que está participando de uma campanha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2024
A educadora social Helena é uma das servidoras públicas de determinado município que está participando de uma campanha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em uma das ações realizadas diretamente com o público, Helena explicou corretamente e com amparo na Lei Maria da Penha que a violência moral é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo entendida como
- qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
- qualquer conduta que a exponha, por meio de relações sexuais ou ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea.
- qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante e perseguição.
- qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a violência moral é qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, nos termos do art. 7º, V, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Isso significa dizer, de forma prática, que atitudes que atribuam falsamente um crime a alguém (calúnia), que divulguem fato desonroso à honra (difamação) ou que ofendam diretamente a dignidade ou decoro da mulher (injúria) são reconhecidas como formas de violência doméstica.
Tais condutas não são meramente litígios pessoais: podem integrar o contexto de violência familiar e justificar medidas protetivas, além de configurar responsabilidade penal e civil.
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