Questão FC324988
Marta é casada e sofreu violência doméstica e familiar provocada por seu marido. Marta recebia tapas em seu rosto, além de ser constantemente diminuída por palavras proferidas pelo
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2023
Marta é casada e sofreu violência doméstica e familiar provocada por seu marido. Marta recebia tapas em seu rosto, além de ser constantemente diminuída por palavras proferidas pelo marido, que a chamava de incompetente e criticava a sua aparência física. Também foi impedida de usar anticoncepcionais e recebia xingamentos que ofendiam sua honra. Considerando o que dispõe a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
- Marta sofreu violência física, sendo essa entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. Também sofreu violência psicológica, sexual e moral.
- Marta sofreu violência física, sexual e moral, sendo essa última entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocionais e diminuição da autoestima.
- Marta sofreu violência física, psicológica, patrimonial e moral, não se enquadrando na violência sexual por estar ausente conduta que a constrangeu a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada.
- Marta sofreu violência física e psicológica, não se enquadrando na violência moral porque não houve conduta que configurasse a calúnia.
- Marta sofreu violência psicológica e também sexual, porque foi impedida de usar anticoncepcionais. Contudo não resta configurada a figura da violência moral nem a patrimonial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Marta sofreu formas distintas de violência previstas na Lei nº 11.340/2006.
Os tapas no rosto configuram violência física, pois atentam contra a integridade e a saúde corporal da vítima.
As constantes humilhações, diminuições e críticas à aparência caracterizam violência psicológica, já que ocasionam dano emocional e redução da autoestima.
O ato de impedir o uso de anticoncepcionais configura violência sexual, por limitar e anular direitos sexuais e reprodutivos da mulher.
Os xingamentos ofensivos à honra representam violência moral, equivalentes a condutas de injúria, difamação ou calúnia.
Portanto, Marta sofreu violência física, psicológica, sexual e moral, confirmando a alternativa A.
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