Questão FC324989
De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2023
De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher
- a violência física, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
- a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
- a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional.
- a violência moral, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a violência sexual segundo a Lei Maria da Penha. Trata‑se de qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada por meio de intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Inclui também ações que a forcem a comercializar ou usar sua sexualidade, que a impeçam de usar métodos contraceptivos ou que a obriguem ao matrimônio, gravidez, aborto ou prostituição mediante chantagem, suborno ou manipulação.
Além disso, abrange condutas que limitem ou anulem o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos, reconhecendo que a violência sexual não é apenas física, mas atinge a autonomia e a dignidade da mulher.
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