Questão FC324991
No atendimento da assistente social à Sra Maria, a atendida contou que, na semana anterior, seu marido, Jorge, chegou em casa bêbado e tentou forçá-la a ter relação sexual, mas ela
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2020
No atendimento da assistente social à Sra Maria, a atendida contou que, na semana anterior, seu marido, Jorge, chegou em casa bêbado e tentou forçá-la a ter relação sexual, mas ela conseguiu fugir para a casa da mãe, sua vizinha. Em sequência, Jorge foi buscá-la, arrastando-a pelos cabelos e braços e proferindo que Maria é imprestável para cumprir seu dever de mulher, além de outras palavras de baixo calão. Ela completou dizendo que se sente humilhada porque há anos escuta essas palavras. Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
- Não há violência sexual porque Maria e Jorge são casados.
- Há violência física, mas não sexual, porque foi apenas uma tentativa de estupro, sem consumação do ato.
- Houve violência física porque Jorge proferiu palavras de baixo calão que humilharam Maria
- Houve violência baseada no gênero contra Maria.
- Houve violência moral porque Maria se sente humilhada com as palavras proferidas por Jorge.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O caso descreve conduta do cônjuge que se enquadra como violência baseada no gênero, protegida pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Há tentativa de constranger Maria a manter relação sexual mediante força/intoxicação do agressor, o que configura violência sexual (Art. 7º, III) mesmo que o ato não tenha sido consumado.
Além disso, o ato de arrastá‑la pelos cabelos e pelos braços traduz violência física (Art. 7º, I), com ofensa à integridade corporal.
Os xingamentos reiterados e a sensação de humilhação demonstram violência psicológica (Art. 7º, II), pois atingem autoestima e dignidade.
Somadas, essas condutas caracterizam violência doméstica e familiar contra a mulher, fundamentando a alternativa correta.
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