Questão FC324992
De acordo com a Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006), qualquer conduta que configure perturbação do pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as ações da mulher,
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2020
De acordo com a Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006), qualquer conduta que configure perturbação do pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as ações da mulher, dentre outros fatores, é uma forma de violência
- física.
- sexual.
- psicológica.
- patrimonial.
- moral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta refere-se à violência psicológica, prevista no art. 7º da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Trata‑se de qualquer conduta que provoque dano emocional, diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher.
Inclui ações que visam degradar ou controlar suas decisões, comportamentos, crenças e direitos, por meio de ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância, perseguição, insultos, chantagem ou violação da intimidade.
O reconhecimento dessa forma de violência é essencial para proteção e para a adoção de medidas legais e de assistência que preservem a saúde mental e a autonomia da mulher.
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