Questão FC324997
Sobre as formas de violência contra a mulher presentes na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2015
Sobre as formas de violência contra a mulher presentes na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
- A violência física, entendida como uma conduta que agrida a integridade física e psíquica da mulher.
- A violência psicológica, entendida apenas como uma conduta que lhe cause dano emocional mediante a exploração e a limitação do direito de ir e vir.
- A violência sexual, entendida apenas como qualquer conduta que induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio.
- A violência patrimonial, entendida apenas como qualquer conduta que configure retenção de recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
- A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a violência moral, prevista na Lei Maria da Penha (art. 7º, V), abrange condutas que atacam a honra e a dignidade da mulher no contexto doméstico e familiar.
São exemplos: a calúnia (atribuir falsamente crime), a difamação (propagar fato ofensivo à reputação) e a injúria (insultos ou ofensas à dignidade). Essas práticas ferem o patrimônio imaterial da vítima e podem causar dano emocional grave.
Importante: violência moral não exige contato físico; pode ocorrer por palavras, mensagens, redes sociais ou boatos. Quando configurada, autoriza a aplicação de medidas protetivas destinadas a proteger a integridade psicológica e a honra da mulher.
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