Questão FC325002
Analise a seguinte situação hipotética: Irene, sem justo motivo, durante discussão familiar com seu esposo na residência de ambos, foi vítima de violência física, moral e psicológi
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2021
Analise a seguinte situação hipotética: Irene, sem justo motivo, durante discussão familiar com seu esposo na residência de ambos, foi vítima de violência física, moral e psicológica. Como consequência ao ocorrido, fez-se necessário o afastamento de Irene do seu local de trabalho.
Nesse caso, em conformidade aos dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista por até
- quinze dias.
- trinta dias.
- três meses.
- seis meses.
- um ano.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica seis meses. Trata‑se da previsão do art. 9º, § 2º, II da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que faculta ao juiz assegurar, para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, a manutenção do vínculo trabalhista quando for necessário o afastamento do local de trabalho.
Na prática, isso significa que o magistrado pode determinar a manutenção do contrato de trabalho da vítima por até seis meses enquanto perdurar a necessidade de afastamento, como medida protetiva emergencial voltada à recuperação e segurança da mulher.
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