Questão FC325007
É/São procedimento(s) que deve(m) ser adotado(s) pela autoridade policial nos casos de violência doméstica contra a mulher, por ocasião do registro da ocorrência,
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2018
É/São procedimento(s) que deve(m) ser adotado(s) pela autoridade policial nos casos de violência doméstica contra a mulher, por ocasião do registro da ocorrência,
- determinar que se proceda o corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
- remeter, no prazo de 24 horas, expediente ao Juiz solicitando a concessão de medidas protetivas de urgência, conforme pedido da ofendida.
- somente ouvir a ofendida.
- realizar somente a oitiva das testemunhas do fato.
- juntar aos autos a folha de antecedentes criminais das testemunhas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que a autoridade policial deve determinar o exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários. Trata‑se de medida imediata ao registro da ocorrência, prevista para garantir a investigação técnica dos fatos.
O objetivo é a documentação objetiva das lesões e de sinais de violência, estabelecer o nexo entre agressão e lesão, identificar elementos de materialidade e autoria, e preservar vestígios enquanto há maior probabilidade de recuperação.
Na prática, isso implica encaminhamento célere ao serviço pericial (IML/serviço de saúde com equipe forense), solicitação de exames complementares (toxicológicos, sexológicos, de imagem etc.) e conservação da prova para instrução do inquérito e das medidas judiciais protetivas.
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