Questão FC325019
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta referente à Lei Maria da Penha. “As medidas ______________ de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Mini
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2015
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta referente à Lei Maria da Penha.
“As medidas ______________ de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido _________________”.
- de controle / do delegado
- de proteção / do delegado
- protetivas / da ofendida
- protetivas / do assistente social
- de controle / do policial
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta preenche as lacunas com protetivas e da ofendida, reproduzindo o comando do art. 19 da Lei nº 11.340/2006.
Isso significa que o juiz pode conceder medidas de caráter urgente voltadas à proteção da vítima — as chamadas medidas protetivas — para impedir a continuidade ou gravidade da violência doméstica.
A iniciativa pode partir do Ministério Público ou diretamente da própria pessoa vitimada (da ofendida), o que garante acesso célere à tutela judicial mesmo sem representação oficial.
Em suma: a redação confirma a natureza imediata e pleiteável das providências, destinadas à proteção da integridade física, psicológica e social da vítima.
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