Questão FC325028
Hugo é dependente de drogas e sua mãe, Maria, preocupada com o filho, deseja realizar a internação dele para tratamento. Ocorre que Hugo não concorda com a internação. Considerando
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto AOCP · 2023
Hugo é dependente de drogas e sua mãe, Maria, preocupada com o filho, deseja realizar a internação dele para tratamento. Ocorre que Hugo não concorda com a internação. Considerando o caso citado e o que prevê a Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.
- A internação prevista em lei depende de concordância do dependente de drogas, não sendo possível a internação sem esse consentimento.
- No caso de Hugo, ante a recusa, a internação seria a involuntária a pedido de familiar ou do responsável legal, dependendo, além de outros requisitos, de decisão de médico responsável.
- Uma vez internado, a família ou o representante legal não poderá requerer ao médico a interrupção do tratamento.
- A internação involuntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.
- É permitida e indicada a realização de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Hugo é dependente e recusa internação; nessa hipótese a Lei nº 11.343/2006 admite a internação involuntária, que pode ser solicitada pela família ou pelo responsável legal.
Não basta apenas o pedido: a medida depende da formalização da decisão por médico responsável, que deve avaliar a situação clínica e justificar a necessidade da internação.
Entre os requisitos estão a avaliação do tipo de droga e do padrão de uso e a constatação da impossibilidade de outras alternativas terapêuticas na rede de atenção à saúde.
A internação involuntária perdura pelo tempo necessário à desintoxicação, com prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico; a família pode requerer a interrupção do tratamento a qualquer tempo.
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