Questão FC325030
Conforme o Sisnad, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretri
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto AOCP · 2020
Conforme o Sisnad, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO
- a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares, que considerem as suas peculiaridades socioculturais.
- a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.
- a atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais.
- a observância das orientações e normas emanadas do Conad.
- o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa é incorreta no contexto porque apresenta um princípio que pertence às atividades de prevenção, não às de atenção e reinserção social previstas no Sisnad.
Expressões como “não‑uso”, “retardamento do uso” e “redução de riscos” são objetivos típicos das ações preventivas e estão formalmente previstas no art. 19, VI, da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).
As diretrizes que regem as atividades de atenção e reinserção social constam em dispositivo diverso (art. 22) e não incluem esse reconhecimento como princípio orientador.
Portanto, a assertiva está fora do âmbito exigido para atenção e reinserção, justificando sua marcação como exceção na questão.
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