Questão FC325032
De acordo com a Lei 11343/06, as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar, alguns princípios e diretrizes. Sobre eles, assinale a alternativa INCORRETA.
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto AOCP · 2013
De acordo com a Lei 11343/06, as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar, alguns princípios e diretrizes. Sobre eles, assinale a alternativa INCORRETA.
- O fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas.
- A adoção de conceitos subjetivos e de fundamentação popular como forma de orientar as ações dos serviços públicos comunitários e privados e de evitar preconceitos e estigmatização das pessoas e dos serviços que as atendam.
- O compartilhamento de responsabilidades e a colaboração mútua com as instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias.
- A adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas.
- O investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma a adoção de conceitos subjetivos e de fundamentação popular para orientar ações de prevenção e evitar preconceitos.
Contudo, a Lei nº 11.343/2006, Art. 19, II, determina expressamente a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como base para essas ações.
Exigir fundamentação científica visa garantir intervenções eficazes, mensuráveis e alinhadas a evidências, não a percepções pessoais ou consensos informais.
Adotar critérios subjetivos ampliaria o risco de práticas inconsistentes e de estigmatização, justamente o problema que a norma busca prevenir.
Portanto, a alegação de que se deve usar conceitos subjetivos e fundamentação popular contraria o comando legal e, por isso, é incorreta.
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