Questão FC325034
Alceu, policial penal lotado em uma penitenciária estadual, encontrou porções de maconha em posse de dois reclusos (Mateus e Marcos) em efetivo cumprimento de pena, totalizando cer
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto AOCP · 2024
Alceu, policial penal lotado em uma penitenciária estadual, encontrou porções de maconha em posse de dois reclusos (Mateus e Marcos) em efetivo cumprimento de pena, totalizando cerca de 50 (cinquenta) gramas em poder de cada um. Mateus e Marcos estavam há dois dias alojados na mesma cela prisional e foram presos em flagrante. Após regular inquérito, ambos foram indiciados por crimes previstos na Lei dos Tóxicos (Lei Federal nº 11.343/2006). Diante desse caso e considerando o tema abordado, assinale a alternativa correta.
- Mateus e Marcos poderão responder por crime de tráfico de entorpecentes, na modalidade “trazer consigo”, e associação para traficância, mas só deverão ser condenados por esse delito se ficarem comprovadas a permanência e a estabilidade da referida associação.
- Mateus e Marcos estavam em concurso de agentes, uma vez que dormiam na mesma cela prisional, e por isso deverão restar condenados pelo crime de organização criminosa, tendo em vista que o tráfico de drogas tem pena abstrata máxima acima de 4 (quatro) anos.
- Para que Mateus e Marcos sejam denunciados e condenados por associação para traficância, a investigação deverá revelar um terceiro agente que atue combinadamente com ambos.
- A quantidade de drogas apreendida com Mateus e Marcos permitirá, em caso de condenação judicial, fazer incidir a circunstância do “tráfico privilegiado”.
- A quantidade de drogas apreendida com Mateus e Marcos é baixa o suficiente para que a eles seja afastada a materialidade do delito, tornando-o tão somente falta administrativa perante a disciplina da penitenciária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Mateus e Marcos podem ser autuados pelo crime de tráfico de drogas na modalidade "trazer consigo" (Lei nº 11.343/2006, art. 33), porque foram presos em flagrante com porções de maconha em seu poder dentro do estabelecimento prisional, situação típica de posse para fins de comercialização e não apenas uso pessoal.
Além disso, há possibilidade de imputação pelo crime de associação para o tráfico (art. 35), pois o tipo penal exige a reunião de duas ou mais pessoas com propósito comum de praticar crimes previstos nos arts. 33 e 34. Contudo, a condenação por esse delito depende da prova da permanência e estabilidade da associação — ou seja, demonstração de vínculo duradouro e divisão de tarefas voltados ao tráfico.
Em suma: ambos podem responder por tráfico e por associação, mas só serão condenados pela associação se houver comprovação efetiva da estabilidade associativa.
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