Questão FC325036
Zeus, 27 anos, segurança, foi preso em flagrante por policiais militares, enquanto vendia drogas em determinada praça pública de Anápolis. Concluído o inquérito policial, Zeus foi
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto AOCP · 2022
Zeus, 27 anos, segurança, foi preso em flagrante por policiais militares, enquanto vendia drogas em determinada praça pública de Anápolis. Concluído o inquérito policial, Zeus foi denunciado pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006). Finda instrução criminal, o juiz reconheceu o benefício do tráfico privilegiado (art. 33, §4º), condenando o réu à pena de reclusão de três anos e dois meses. Nesse contexto, de acordo com as disposições do supracitado diploma normativo, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos cumulativos para o reconhecimento da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado.
- Agente primário.
- Apreensão de pequena quantidade de drogas.
- Bons antecedentes.
- Não dedicação a atividades criminosas.
- Não integração de organização criminosa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta como não exigida a apreensão de pequena quantidade de drogas. Tal circunstância não integra os requisitos do benefício do tráfico privilegiado previsto no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006.
O dispositivo condiciona a redução de pena a elementos pessoais e de conduta do agente, e não à quantidade apreendida. São requisitos cumulativos: ser primário, possuir bons antecedentes, não se dedicar às atividades criminosas e não integrar organização criminosa.
Portanto, a simples apreensão de pequena quantidade não autoriza, por si só, o reconhecimento do privilégio legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em