Questão FC325042
A respeito do inquérito policial, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) prevê que, desconsiderada eventual prorrogação, o inquéri
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto AOCP · 2022
A respeito do inquérito policial, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) prevê que, desconsiderada eventual prorrogação, o inquérito policial será concluído no prazo de ____________ dias, se o indiciado estiver preso, e de ____________ dias, quando solto.
- 10 (dez) / 30 (trinta)
- 15 (quinze) / 30 (trinta)
- 20 (vinte) / 40 (quarenta)
- 30 (trinta) / 60 (sessenta)
- 30 (trinta) / 90 (noventa)
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra E: 30 (trinta) dias / 90 (noventa) dias.
Essa previsão consta do Art. 51, caput, da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), que estabelece prazos específicos para conclusão do inquérito policial, desconsiderada eventual prorrogação.
O prazo de 30 dias aplica‑se quando o indiciado estiver preso, visando à celeridade diante da restrição à liberdade. Já o prazo de 90 dias vale quando o indiciado estiver solto, por permitir maior duração das diligências sem a mesma urgência constitucional.
Portanto, considerando o texto legal e o critério temporal ligado ao estado de custódia, o gabarito correto é a letra E.
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