Questão FC332234
Acerca do território aduaneiro, pode-se afirmar que a zona aduaneira primária:
Regulamento Aduaneiro
SELECON · 2021
Acerca do território aduaneiro, pode-se afirmar que a zona aduaneira primária:
- compreende o restante do território nacional, excetuando a zona secundária e sem incluir o espaço aéreo e as águas territoriais
- compreende o restante do território nacional, excetuando a zona secundária, inclusive o espaço aéreo e as águas territoriais
- é a área terrestre exceto os pontos de fronteira alfandegados
- é a área terrestre nos aeroportos alfandegados
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a zona aduaneira primária abrange, entre outras áreas, a área terrestre nos aeroportos alfandegados.
Isso significa que esses trechos de solo dentro de aeroportos designados pela autoridade aduaneira integram a parcela do território sobre a qual incidem diretamente as competências e controles aduaneiros.
Na prática, dentro dessa zona primária realizam-se operações como controle de cargas, conferência, desembaraço e aplicação de medidas fiscais e de segurança relacionadas à entrada e saída de mercadorias.
Portanto, considerar os aeroportos alfandegados como parte da zona primária evidencia a delimitação legal que permite à alfândega exercer suas funções específicas nesses locais.
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