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Questões de concursos de Legislação Aduaneira

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC332232 · Legislação Aduaneira

Os recintos aduaneiros são os locais onde se depositam mercadorias importadas ou destinadas ao exterior, localizados na zona secundária do território aduaneiro, como, por exemplo, os entrepostos aduaneiros. Eles operam

FGV · 2023

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FC332233 · Legislação Aduaneira

Quanto à Jurisdição aduaneira, pode-se afirmar que a zona aduaneira secundária:

SELECON · 2021

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FC332234 · Legislação Aduaneira

Acerca do território aduaneiro, pode-se afirmar que a zona aduaneira primária:

SELECON · 2021

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FC332235 · Legislação Aduaneira

Quanto ao controle aduaneiro de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, pode-se afirmar que é permitida:

SELECON · 2021

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FC332236 · Legislação Aduaneira

O território aduaneiro compreende todo o território nacional. A zona primária são os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. Já a zona secundária, entende-se como a parte restante do território aduaneiro. A entrada ou saída d

FUNDEP · 2018

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FC332237 · Legislação Aduaneira

A jurisdição dos serviços aduaneiros da Secretaria de Receita Federal do Brasil (RFB) estende-se por todo o território aduaneiro e abrange as zonas primária e secundária, onde se localizam os aeroportos, portos, pontos de fronteira, portos

ESAF · 2018

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FC332238 · Legislação Aduaneira

Os portos, aeroportos e pontos de fronteira serão alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente para que neles possam, sob controle aduaneiro, entrar ou sair veículos, mercadorias ou pessoas. A respeito das operações

ESAF · 2018

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FC332239 · Legislação Aduaneira

Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de viajantes sob controle aduaneiro. Assim sendo, sobre as operações com mer

ESAF · 2018

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FC332240 · Legislação Aduaneira

Em conformidade com a legislação aduaneira, para cada ponto de descarga no território aduaneiro, o veículo deverá trazer tantos manifestos quantos forem os locais, no exterior, em que tiver recebido carga. Relativamente ao manifesto de carg

ESAF · 2018

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FC332241 · Legislação Aduaneira

No que se refere ao Regulamento Aduaneiro, assinale a alternativa incorreta:

COCP IFMT · 2018

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FC332242 · Legislação Aduaneira

Com relação às atribuições e prerrogativas da autoridade aduaneira no exercício de suas funções, assinale a opção incorreta.

ESAF · 2017

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FC332243 · Legislação Aduaneira

Considerando-se que a jurisdição da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos (ALF/GRU) coincide com a Zona Primária definida para este aeroporto e que esta é a única Zona Primária na Grande São Paulo (Área metropolitan

ESAF · 2016

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FC332244 · Legislação Aduaneira

O exercício da administração aduaneira compreende a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro, sendo as atividades de fiscalização de tribut

BIO RIO · 2015

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FC332245 · Legislação Aduaneira

Sobre Jurisdição Aduaneira e Controle Aduaneiro de Veículos, é correto afirmar:

ESAF · 2014

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FC332246 · Legislação Aduaneira

São locais onde podem ser efetuadas a entrada ou a saída de veículos e mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas:

ESAF · 2014

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FC332247 · Legislação Aduaneira

As operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro, podem ser realizadas:

ESAF · 2014

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FC332248 · Legislação Aduaneira

De acordo com a legislação vigente, é expressamente vedada a instalação, em zona primária de porto alfandegado, de:

INCAB (ex FUNCAB) · 2014

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FC332249 · Legislação Aduaneira

De acordo com o Decreto nº 6.759/2009, as atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior serão supervisionadas e executadas por:

INCAB (ex FUNCAB) · 2014

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FC332250 · Legislação Aduaneira

Sobre a Zona de Vigilância Aduaneira, é correto afirmar que:

INCAB (ex FUNCAB) · 2014

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FC332251 · Legislação Aduaneira

Assinale a opção correta. Os recintos alfandegados serão assim declarados pela autoridade aduaneira competente, na zona primária ou na zona secundária, a fim de que neles possam ocorrer, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e d

ESAF · 2013

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FC332252 · Legislação Aduaneira

O importador, o exportador ou o adquirente de mercadoria importada por sua conta e ordem têm a obrigação de manter, em boa guarda e ordem, os documentos relativos às transações que realizarem, pelo prazo decadencial estabelecido na legislaç

ESAF · 2013

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FC332253 · Legislação Aduaneira

A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange, nas áreas abaixo, exceto:

ESAF · 2013

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FC332254 · Legislação Aduaneira

Sobre território aduaneiro, portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, recintos alfandegados, e administração aduaneira, é incorreto afirmar que:

ESAF · 2012

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FC332255 · Legislação Aduaneira

Sobre controle aduaneiro de veículos, é incorreto afirmar que:

ESAF · 2012

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