Questão FC332255
Sobre controle aduaneiro de veículos, é incorreto afirmar que:
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2012
Sobre controle aduaneiro de veículos, é incorreto afirmar que:
- a entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados não poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira não alfandegado.
- o agente de carga, assim considerada qualquer pessoa que, em nome do importador ou do exportador, contrate o transporte de mercadoria, consolide ou desconsolide cargas e preste serviços conexos, e o operador portuário, também devem prestar as informações sobre as operações que executem e respectivas cargas.
- o conhecimento de carga original, ou documento de efeito equivalente, constitui prova de posse ou de propriedade da mercadoria.
- a mercadoria procedente do exterior, transportada por qualquer via, será registrada em manifesto de carga ou em outras declarações de efeito equivalente. O manifesto de carga conterá a identifi cação do veículo e sua nacionalidade; o local de embarque e o de destino das cargas; o número de cada conhecimento; a quantidade, a espécie, as marcas, o número e o peso dos volumes; a natureza das mercadorias; o consignatário de cada partida; a data do seu encerramento; e o nome e a assinatura do responsável pelo veículo.
- no caso de divergência entre o manifesto de carga e o conhecimento de carga, prevalecerá o conhecimento de carga, podendo a correção do manifesto ser feita de ofício.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque não se trata de proibição absoluta: o titular da unidade aduaneira jurisdicionante poderá autorizar a entrada ou saída de veículos por porto, aeroporto ou ponto de fronteira não alfandegado quando houver casos justificados. Esta faculdade está prevista no art. 26, §2º, do R/A.
Na prática, a autorização é excepcional e condicionada à apresentação de justificativas e ao atendimento de requisitos e medidas de controle aduaneiro que preservem a fiscalização (documentação, segurança, verificação física, entre outros). A decisão é discricionária, cabendo ao titular avaliar a conveniência e os riscos.
Portanto, a regra não veda categoricamente o trânsito por locais não alfandegados: admite exceções mediante autorização formal e controle adequado.
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