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Questão FC332236

O território aduaneiro compreende todo o território nacional. A zona primária são os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. Já a zona secundária, entende-se como a

Regulamento Aduaneiro

FUNDEP · 2018

O território aduaneiro compreende todo o território nacional. A zona primária são os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. Já a zona secundária, entende-se como a parte restante do território aduaneiro. A entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados apenas poderá ocorrer nos pontos alfandegados.


MORINI, Cristiano; SIMÕES, Regina; DAINEZ, Valdir. Manual de Comércio Exterior. Editora Alínea, 2006. p. 294-5 (Adaptado).


Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.


I. Todo alfandegamento deverá ser realizado pela autoridade aduaneira nos portos, aeroportos, fronteiras e na zona secundária e poderá abranger sua totalidade ou parte desses locais.


PORQUE


II. A administração aduaneira será chamada a realizar o desembaraço aduaneiro para situações consideradas críticas ou de comprovada urgência para os beneficiários da carga, em todo o território nacional.

 

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

  1. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
  2. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
  3. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  4. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

I — Verdadeira. O alfandegamento é ato formal da autoridade aduaneira e depende de condições específicas (instalação do órgão fiscal, infraestrutura, regularidade fiscal, disponibilidade de recursos e responsabilidade do interessado como fiel depositário). Pode incidir sobre os portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos de zona secundária, abrangendo a totalidade ou parte dessas áreas, conforme disciplina normativa.

II — Falsa. A administração aduaneira não se limita a atender apenas situações críticas ou urgentes; sua atuação é permanente e abrangente no território aduaneiro, com fiscalização contínua, horários e condições fixados administrativamente, podendo prestar serviços extraordinários fora do expediente mediante reembolso.

Portanto, I é verdadeira e II é falsa.

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