Questão FC332235
Quanto ao controle aduaneiro de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, pode-se afirmar que é permitida:
Regulamento Aduaneiro
SELECON · 2021
Quanto ao controle aduaneiro de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, pode-se afirmar que é permitida:
- a entrada de veículos procedentes do exterior e que poderá ocorrer exclusivamente em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado
- a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados e que poderá ocorrer exclusivamente em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado
- a entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados e que poderá ocorrer exclusivamente em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado
- a entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados e que poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado, permitindo-se, excepcionalmente por porto, aeroporto ou ponto de fronteira não alfandegado
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que a entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados pode ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado.
O alfandegamento é a autorização para que essas operações ocorram sob controle aduaneiro — isto é, autorização para estacionamento, trânsito, embarque/desembarque e demais operações relacionadas.
Adicionalmente, a regra admite, excepcionalmente, que a entrada ou saída seja autorizada por porto, aeroporto ou ponto de fronteira não alfandegado, desde que haja justificativa e autorização da SRRF (Superintendência Regional da Receita Federal).
O controle aduaneiro, nesses casos, abrange o veículo desde o ingresso até a saída efetiva, estendendo‑se às mercadorias e bens a bordo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em