De acordo com o Decreto nº 6.759/2009, as atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior serão supervisionadas e executadas por:

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta está correta: as atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre operações de comércio exterior são desempenhadas por Auditores‑Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Isso decorre do Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro), que disciplina a administração aduaneira e atribui aos Auditores‑Fiscais a supervisão e execução dessas atividades.

Na prática, esses servidores exercem a fiscalização e o controle das operações de importação e exportação, verificando documentos, valores, classificação fiscal e cumprimento da legislação tributária.

O objetivo é proteger os interesses fazendários e assegurar a correta arrecadação, prevenir fraudes e garantir a conformidade das operações no território aduaneiro.

Portanto, a competência para essas funções é institucionalizada no art. 15, parágrafo único, do Regulamento Aduaneiro, conferindo aos Auditores‑Fiscais essa atribuição específica.