FC332315 · Legislação Aduaneira
No Brasil, a definição das alíquotas de impostos incidentes sobre produtos exportados é da alçada da
CESGRANRIO · 2018
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Questões de concursos de Legislação Aduaneira para CESGRANRIO
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FC332362 · Legislação Aduaneira
O regime aduaneiro que prevê a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado é denominado
CESGRANRIO · 2018
Ler resposta e comentário →FC332363 · Legislação Aduaneira
As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominadas regimes aduaneiros especiais. O regime aduaneiro especial
CESGRANRIO · 2018
Ler resposta e comentário →FC332380 · Legislação Aduaneira
No rol dos regimes aduaneiros especiais, consta o REPETRO que, na melhor interpretação, constitui um regime de
CESGRANRIO · 2015
Ler resposta e comentário →FC332403 · Legislação Aduaneira
Os regimes aduaneiros especiais apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportaç
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC332404 · Legislação Aduaneira
Um hospital precisa fazer a manutenção de um de seus equipamentos, sendo necessária a importação da peça de reposição. Como o equipamento é vital para o atendimento de pacientes na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), o hospital mantém es
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC332405 · Legislação Aduaneira
O regime aduaneiro especial de drawback consiste no tratamento especial dado aos tributos incidentes sobre os insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os cust
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC332406 · Legislação Aduaneira
Drawback é um regime aduaneiro que isenta
CESGRANRIO · 2011
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Sobre regimes aduaneiros atípicos, considere as afirmativas a seguir. I - O Depósito Especial Alfandegário permite a guarda, sob controle fiscal, de mercadorias importadas com a finalidade de manutenção de embarcações e aeronaves utilizadas
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC332408 · Legislação Aduaneira
Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). A respeito desse Regime, é INCORRETO afirmar que
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC332409 · Legislação Aduaneira
Os Regimes Aduaneiros definem o tratamento aplicável a todas as mercadorias importadas ou exportadas pelo país, sujeitando-as às leis e aos regulamentos alfandegários. Considerando os regimes aduaneiros atípicos, associe os regimes apresent
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC332410 · Legislação Aduaneira
No regime comum de importação e exportação ocorre, via de regra, o pagamento de tributos. No entanto, o governo brasileiro criou regimes que permitem a entrada e a saída de mercadorias do território aduaneiro com condições especiais, devido
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC332411 · Legislação Aduaneira
O Regime Aduaneiro Especial que favorece a entrada no país de certas mercadorias, por um período de tempo determinado, com suspensão total ou parcial do pagamento de impostos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de ser
CESGRANRIO · 2011
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Os Regimes Aduaneiros Especiais apresentam como característica comum a exceção à regra geral de tributação de impostos exigidos nos regimes comuns de importação e de exportação, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC332413 · Legislação Aduaneira
No que se refere ao regime aduaneiro conhecido como drawback, analise as afirmativas a seguir. I - O drawback é um regime de incentivo à exportação que permite o ingresso de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas à operaç
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC332414 · Legislação Aduaneira
A filial de uma empresa americana fabricante de escadas móveis para utilização em redes elétricas e torres de telefonia, Step by Step S.A, localizada em São Paulo, Brasil, fechou um importante contrato para fornecimento de seus produtos a v
CESGRANRIO · 2010
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Uma empresa brasileira de aviação civil costuma importar partes e peças de reposição para a manutenção de suas aeronaves. Para isso, mantém um pequeno estoque de peças de emergência adquiridas de seu fornecedor no exterior dentro de seu pró
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC332416 · Legislação Aduaneira
O regime aduaneiro especial de Admissão Temporária permite que uma empresa, no Brasil, importe um bem qualquer, com suspensão de tributos incidentes na importação. Após o cumprimento da finalidade para a qual o bem foi importado e vencido o
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC332417 · Legislação Aduaneira
Uma empresa francesa presta serviços para a Petrobras por tempo determinado, possível de ser prorrogado, de acordo com as cláusulas contratuais que regem a prestação de serviços, e previamente firmadas por ocasião da licitação. Como o servi
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC332418 · Legislação Aduaneira
Em algumas regiões alfandegadas do interior do Brasil, as empresas importadoras e/ou exportadoras possuem restrições quanto à utilização do frete marítimo, por não terem acesso ao mar. Essas restrições são minimizadas com os despachos ou na
CESGRANRIO · 2010
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O regime aduaneiro especial de Admissão Temporária permite que uma empresa, no Brasil, importe um bem qualquer, com suspensão de tributos incidentes na importação. Após o cumprimento da finalidade para a qual o bem foi importado e vencido o
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC332420 · Legislação Aduaneira
O Drawback no Brasil gera um incentivo à exportação que consiste em
CESGRANRIO · 2010
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No Brasil, o Repetro é um regime aduaneiro aplicável
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC332422 · Legislação Aduaneira
No regime aduaneiro de Depósito Alfandegário Certificado (DAC), para fins creditícios, fiscais e cambiais, pode ser considerada exportada uma mercadoria nacional que
CESGRANRIO · 2010
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