Questão FC332415
Uma empresa brasileira de aviação civil costuma importar partes e peças de reposição para a manutenção de suas aeronaves. Para isso, mantém um pequeno estoque de peças de emergênci
Regulamento Aduaneiro
CESGRANRIO · 2010
Uma empresa brasileira de aviação civil costuma importar partes e peças de reposição para a manutenção de suas aeronaves. Para isso, mantém um pequeno estoque de peças de emergência adquiridas de seu fornecedor no exterior dentro de seu próprio armazém, antes da nacionalização da mercadoria. Esse é um direito concedido a alguns ramos de atividade. As peças importadas são transferidas diretamente para um depósito da empresa importadora e consignadas a um fiel depositário dentro da empresa, responsável pela chave do depósito. Os tributos serão recolhidos, total ou parcialmente, conforme forem sendo nacionalizados para utilização. Esse regime atípico de importação é denominado
- DEA – Depósito Especial Alfandegado.
- EADI – Estação Aduaneira do Interior.
- ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.
- DAF – Depósito Afiançado.
- DAC – Depósito Alfandegado Certificado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Depósito Especial Alfandegado (DEA) é um regime aduaneiro que permite à empresa importar e estocar peças, componentes e materiais de reposição em recinto próprio ou autorizado, antes da nacionalização.
Enquanto as mercadorias estiverem no DEA há suspensão tributária dos tributos federais incidentes na importação, sendo os impostos recolhidos total ou parcialmente quando as peças forem nacionalizadas para uso.
O estoque fica sob controle aduaneiro e é habitual a consignação a um fiel depositário dentro da empresa, responsável pela guarda e pela chave do depósito, garantindo fiscalização e rastreabilidade.
O regime é especialmente útil para setores como a aviação, por permitir pronta disponibilidade de peças de emergência sem imediata carga tributária, agilizando manutenção e reduzindo imobilização de recursos.
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