O regime aduaneiro que prevê a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado é denominado

Gabarito

A

Comentário do professor

O regime referido é o drawback, um instrumento de incentivo à exportação que permite a suspensão, eliminação ou restituição de tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno quando destinados à fabricação ou incorporação em produto exportado.

Funciona em três modalidades principais: suspensão (adiamento do pagamento dos tributos na importação), isenção (redução a zero de determinados impostos na importação) e restituição (devolução de tributos pagos após a exportação do produto beneficiado).

Para acessar o regime é exigido controle aduaneiro e a comprovação da efetiva exportação dos bens finais dentro dos prazos e condições fixados pela legislação, de modo a evitar práticas de fruição indevida do benefício.