Questão FC332404
Um hospital precisa fazer a manutenção de um de seus equipamentos, sendo necessária a importação da peça de reposição. Como o equipamento é vital para o atendimento de pacientes na
Regulamento Aduaneiro
CESGRANRIO · 2012
Um hospital precisa fazer a manutenção de um de seus equipamentos, sendo necessária a importação da peça de reposição. Como o equipamento é vital para o atendimento de pacientes na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), o hospital mantém estoque desse tipo de peça em suas dependências. Essas peças foram importadas com suspensão do pagamento de tributos e serão nacionalizadas quando utilizadas. O controle aduaneiro da entrada, permanência e saída dessas peças é efetuado mediante processo informatizado, com base em software desenvolvido pelo próprio hospital, que atende ao estabelecido em ato normativo da Secretaria da Receita Federal.
O caso acima é um exemplo de utilização do Regime Aduaneiro Especial conhecido como
- Depósito Especial (DE)
- Depósito Afiançado (DAF)
- Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
- Depósito Franco (DF)
- Loja Franca (LF)
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Gabarito
A
Comentário do professor
O caso retrata o regime de Depósito Especial (DE), destinado à estocagem de partes e peças de reposição com suspensão do pagamento de tributos até o momento em que sejam efetivamente utilizadas e nacionalizadas.
Na prática, hospitais podem importar e manter esse estoque para equipamentos vitais (como os da UTI), sem impor o desembolso imediato dos impostos, desde que a retirada para uso promova a nacionalização da mercadoria.
A legislação administrativa (IN SRF nº 386/2004) prevê expressamente esse tratamento para peças usadas em atividades médicas, admitindo também o controle aduaneiro informatizado desenvolvido pela própria entidade, conforme ato normativo da Receita.
Portanto, o regime aplicável é o Depósito Especial.
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